GOVERNO DE MINAS LANÇARÁ EDITAIS PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS
O governo de Minas Gerais deve lançar até o final deste ano os editais de concessão de três dos sete lotes do Programa de Concessões Rodoviárias, lançado pelo governador Romeu Zema (Novo) em 2019. Estas serão as primeiras rodovias concedidas à iniciativa privada pela atual gestão.
O anúncio foi feito pelo governador durante um evento em Brasília na semana passada e confirmado pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Fernando Marcato. Os primeiros trechos a serem concedidos serão um lote no Triângulo Mineiro e outro no Sul de Minas, que são os que estão com processos mais avançados. O terceiro lote a ser concedido fica em Ouro Preto, e a previsão é que seja lançado na sequência.
“Estamos prevendo setembro ou começo de outubro para os lotes 1 e 2, que são Triângulo e Sul de Minas. E para Ouro Preto e Mariana (Lote 7), que já está em fase de consulta pública, está previsto para dezembro, mas pretendemos antecipar. Então, entre outubro e dezembro, estamos lançando os três”, disse Marcato.
Ao todo, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a concessão de 3.250 km de rodovias estaduais, divididos em sete lotes. Segundo o governo, as concessões serão pelo prazo de 30 anos. Ao todo, o programa deve beneficiar 120 municípios mineiros e movimentar investimentos da ordem de R$ 14 bilhões.</CW>
O objetivo do governo é solucionar o problema da falta de recursos para investimentos em infraestrutura. “Em média, cada lote vai trazer um investimento de R$ 2 bilhões. São lotes entre 450 km e 600 km cada um, e a gente acha que vai trazer uma solução definitiva para o problema das rodovias de Minas porque são 26 mil quilômetros (de rodovias no Estado). É muita rodovia para o Estado cuidar sozinho”, disse.
Segundo Marcato, os outros quatro lotes previstos no programa devem ser concedidos em 2022. Trata-se dos lotes: 3 – Varginha-Furnas; 4 – São João del-Rei; 5 – Itapecerica-Lagoa da Prata; e 6 – Perdões-Patos de Minas.
O secretário explicou que as rodovias escolhidas para integrar o programa de concessões são aquelas de maior fluxo de veículos. “Naquelas que têm mais fluxo, a gente pretende conceder. E assim acaba sobrando mais espaço para fazer investimentos nas rodovias de menor fluxo e onde não há condições de pagar pedágio”, concluiu.
Assim como no caso do leilão das BRs 381 e 262, o critério que definirá o vencedor da concorrência deve combinar valor de outorga e desconto da tarifa de pedágio. Porém, segundo Marcato, o valor de outorga só será considerado se houver empate entre empresas ou consórcios na proposta apresentada para a tarifa de pedágio. “O primeiro critério é valor de pedágio, e, se houver empate, vamos pra maior outorga”, disse o secretário.
Tarifa do pedágio será única, diz Marcato
A partir da concessão, as rodovias estaduais passarão a ter pedágios que, segundo o secretário Fernando Marcato, terão valor único em todos os lotes. O período de carência para o início da cobrança é de dez meses a partir da assinatura do contrato.
“Será uma tarifa única que está muito alinhada ao que está sendo praticado no mercado, pelo governo federal em outros trechos. Em alguns lugares são até mais altas do que as nossas. E estão dentro também da capacidade de pagamento do usuário”, disse.
Ainda conforme Marcado, o preço-teto será R$ 0,13 por quilômetro concedido, mas a expectativa é que o valor abaixe no leilão. A título de comparação, o valor-teto da tarifa no caso do edital de concessão das BRs 381 e 262, lançado pelo governo federal, é de R$ 0,12 por quilômetro.
“O preço-teto R$ 0,13 por quilômetro, mas a tendência é que esse número possa cair em torno de 15% na licitação. Então, a gente está apostando que ficará em uma tarifa de R$ 0,09 por quilômetro”, concluiu.
Via O Tempo
