GOVERNO LIBERA R$ 3,5 BILHÕES PARA INTERNET NAS ESCOLAS

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou uma Medida Provisória para encaminhar ao Ministério da Educação R$ 3,5 bilhões exclusivos para garantir acesso à internet nas escolas públicas.

A medida ocorre poucos dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli dar prazo de 90 dias para o governo reservar a verba e encaminhar para as unidades escolares.

Em dezembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prazo de 180 dias à época. De acordo com o governo, cumprir a transferência naquele momento impediria prosseguimento de políticos públicas e o custeio de despesas com órgãos educacionais.

Isso ocorreu após Bolsonaro vetar uma proposta aprovada no Congresso Nacional que destinava internet gratuita aos alunos de escolas públicas, mas os parlamentares derrubaram o veto.

Pela MP, o dinheiro destinado por meio de crédito extraordinário, permite compra de terminais e conectividade móvel. A MP prevê que os beneficiários devem fazer parte de famílias que estejam cadastradas no CadÚnico e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.

Por se tratar de MP, os parlamentares precisam analisar a medida em até 180 dias.

Via O Tempo