GOVERNO ZEMA QUER SEPARAR DETRAN DA POLÍCIA CIVIL

O governo do Estado estuda retirar o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) da estrutura da Polícia Civil (PC). A proposta foi discutida ao longo do ano passado no primeiro comitê instituído no âmbito do Conselho Estadual de Modernização Administrativa (Cema) e formado por representantes do governo e policiais civis para debater a reestruturação e modernização da corporação.

A retirada do Detran é um dos dez eixos do projeto que prevê também mudanças na Lei Orgânica da PC, no critério de promoções e na estrutura de cargos e carreiras.

Na proposta, que ainda deve ser apresentada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Detran seria realocado na estrutura do governo, mas ainda há dúvidas se essa reestruturação aconteceria em apenas algumas cidades ou em todo o Estado. Isso porque um dos pontos do texto diz que a “formulação do plano de transição, na construção do cronograma e na escolha das unidades de todo o Estado a serem objeto de transferências/desvinculações para a gestão direta do Detran”.

O projeto garante ainda o acesso irrestrito dos policiais civis aos bancos de dados do Detran e o reinvestimento na Polícia Civil “dos valores antes destinados ao pagamento de honorários de banca examinadora de trânsito, sobretudo com vistas na reformulação do quadro específico de cargos em comissão da PC”.

Além disso, assegura a manutenção no patrimônio da corporação dos imóveis, “em especial no caso de toda Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) sediada em sede de Delegacia Regional de Polícia Civil ou de Delegacia de Polícia Civil”.

A sede do órgão em Belo Horizonte também permanecerá no patrimônio e deve dar espaço ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes de Trânsito. Já o prédio da Coordenação de Infrações e Controle do Condutor (CICC), no bairro Lourdes, deve sediar o Museu da PC.

Ainda no texto, o governo informa que a proposta de realocação do Detran é fruto de sugestões apresentadas pelas entidades de servidores da própria Polícia Civil – que não integram o grupo de trabalho criado no Cema, mas participaram de uma reunião com atual chefe da Polícia Civil do Estado, Joaquim Francisco Neto e Silva, que até o ano passado era chefe adjunto da instituição e foi vice-coordenador do comitê.

“A maior parte das sugestões concentrou-se na proposta de desvinculação do Detran da PC, com 16 manifestações a esse respeito. Algumas dessas sugestões mencionam que os serviços de trânsito devem ser privatizados, e outras, que esses serviços devem ser realizados de forma terceirizada, argumentando-se que, como os serviços de trânsito atualmente são realizados por policiais civis, há uma considerável perda da força de trabalho no campo da investigação criminal”, diz o texto. No entanto, o projeto final não traz propostas de terceirização ou privatização das atividades do Detran.

O governo confirmou que o projeto é o texto final redigido pelo 1° Comitê do Cema. Já a Polícia Civil informou por meio de nota que, “neste momento, o conteúdo do Plano Diretor de Modernização da Instituição está sendo transformado em textos propositivos de norma jurídica, consoante deliberação do Conselho Estadual de Modernização Administrativa criado pelo governador Romeu Zema”.

Via O Tempo