GOVERNOS DE MG E ES PEDEM R$ 100 BILHÕES À MINERADORAS
Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo interpuseram recurso em conjunto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) pedindo que a Vale, a Samarco e a BHP Billiton paguem ao menos R$ 100 bilhões em indenização por dano moral coletivo devido ao rompimento da barragem em Mariana. Na decisão que foi alvo do recurso, o valor estipulado às empresas é de R$ 47,6 bilhões.
Em nota, o governo do Estado informa que a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) defendem o aumento do valor imposto na decisão judicial para quantia superior a R$ 100 bilhões, em razão do “caráter punitivo-pedagógico norteador da fixação de danos no ordenamento jurídico brasileiro”.
“O entendimento é de que o valor não deve ser inferior a R$ 100 bilhões, considerando não apenas o porte econômico das mineradoras, mas também a extensão territorial dos impactos do rompimento (área total de 32.813 quilômetros quadrados e 2.449.419 pessoas afetadas). A AGE-MG e a PGE-ES utilizaram como referência os relatórios de demonstrações financeiras, segundo os quais as companhias obtiveram, nos últimos três anos, lucro líquido de quase R$ 500 bilhões”, pontua o texto.
AGE-MG e PGE-ES defendem ainda que os valores sejam distribuídos e destinados a fundos próprios de cada ente, em respeito à autonomia federativa. No recurso, os Estados pedem que o efeito suspensivo automático dos efeitos da condenação, que inviabilizaria a imediata liquidação do dano e a imposição de medidas de constrição patrimonial às mineradoras, seja cancelado.
