A decisão, proferida na quarta-feira (7), atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público (MPMG) e limita a ocupação da unidade a 180% da capacidade declarada, proibindo a entrada de novos presos sempre que esse limite for atingido. Em caso de descumprimento, o Estado poderá ser multado em R$ 20 mil por dia.
Segundo o MPMG, o presídio, projetado para 196 detentos, chegou a abrigar quase quatro vezes esse número, resultado direto da desativação de unidades prisionais em cidades da região, como Machado e Campos Gerais, sem o devido reforço de estrutura e efetivo em Alfenas.
As inspeções que embasaram a ação judicial confirmaram o cenário denunciado: celas superlotadas, presos dormindo no chão, ausência de camas individuais, problemas de ventilação, iluminação precária e instalações sanitárias inadequadas. Também foram constatadas falhas na assistência médica e psiquiátrica, além da falta de servidores suficientes para garantir vigilância e separação adequada dos custodiados.
Mesmo com a ampliação física da unidade, a Justiça destacou que persistem falhas de gestão e fiscalização, inclusive com o registro de mortes no interior do presídio, em contexto de custódia compartilhada com pessoas em sofrimento mental.
