JUSTIÇA NOTIFICA POSTOS QUE AUMENTARAM GASOLINA
O governo Lula prorrogou oficialmente a isenção de impostos federais sobre o diesel, o etanol e a gasolina nessa segunda-feira (2). Alguns postos pelo país, inclusive em Belo Horizonte e região, aumentaram o preço dos combustíveis na virada do ano sob a justificativa de que o decreto demorou um dia para ser publicado no “Diário Oficial da União (DOU)” e que, por isso, as distribuidoras elevaram os valores, também impulsionados por alta na demanda. Agora, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, afirma que notificará estabelecimentos que elevaram os preços neste início do ano.
O novo secretário do órgão, Wadih Damous, afirmou em suas redes sociais, na noite de segunda-feira, que desconfia das motivações por trás dos aumentos. “Inaceitável e inexplicável a alta da gasolina pois não houve aumento no preço internacional do barril de petróleo e a isenção de tributos federais sobre os combustíveis foi renovada. Como secretário nacional do Consumidor, já mandei notificar esses postos.Parece coisa orquestrada”, escreveu, no Twitter. A reportagem questionou a Senacon sobre quantos postos em Minas foram notificados e quais são as possíveis consequências para os estabelecimentos e aguarda retorno.
Em Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana, a reportagem apurou altas de quase R$ 1 nessa segunda-feira, com a gasolina beirando os R$ 6. Na semana do Natal, segundo levantamento do site de pesquisa Mercado Mineiro, o preço médio da gasolina na região era R$ 4,79. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo (Minaspetro) justifica que as distribuidoras vinham aumentando os preços desde a última semana de 2022, devido à alta demanda das festas de final de ano.
Somado a isso, de acordo com o sindicato, os postos teriam comprado combustível mais caro, já com a reincidência dos impostos federais, a partir de meia-noite do dia 1º de janeiro até pelo menos o final da manhã dessa segunda, quando foi publicada a Medida Provisória (MP) que zera esses tributos. “Diante desse aumento de tributos, em sequência à perceptível alta do final de ano em função de repasse das distribuidoras pelo aumento da demanda, já observa-se postos carregados com estoques mais caros, estoques esses que podem durar por alguns dias”, afirma trecho da nota do Minaspetro, divulgada poucas horas antes da publicação da MP. A reportagem também procurou as distribuidoras, por meio da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Federação Brasilcom), porém a instituição disse que não comenta questões relativas a preços.
Consumidores podem acionar o Procon-MG caso se sintam lesados com o aumento dos preços neste início de ano. O aumento de preços não é ilegal, mas, se o consumidor entender que o valor foi abusivo, pode acionar os órgãos de proteção, de acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Brugarelli. “Não existe um tabelamento de preços em relação a combustíveis, mas é claro que há uma referência da Petrobras sobre os valores praticados. Se tem um aumento da noite para o dia que, aparentemente, nada justifica, é claro que cabe aos órgãos de proteção e defesa do consumidor abrir uma investigação preliminar para verificar o que motivou este aumento, se há algum abuso econômico. Apurada esta questão, aí sim aplicar uma sanção aos postos de combustíveis”, explica.
A reportagem procurou o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na manhã desta terça-feira (3) e o órgão afirmou que aguardará “alguns dias para se pronunciar”. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), também consultada pela reportagem, orientou que, caso algum cidadão se sinta lesado, procure a unidade policial mais próxima para registrar um boletim de ocorrência a fim de iniciar uma investigação.
Leia a nota do Minaspetro, divulgada antes da publicação da MP de Lula, na íntegra
“A manutenção da desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis, anunciada pelo novo governo, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. Os revendedores que adquiriram produtos nas bases a partir da 00 hora do dia 1° de janeiro, já têm estoques majorados pela incidência de PIS, Cofins e Cide.
Diante desse aumento de tributos, em sequência à perceptível alta do final de ano em função de repasse das distribuidoras pelo aumento da demanda, já observa-se postos carregados com estoques mais caros, estoques esses que podem durar por alguns dias.
É preciso ressaltar que os postos são substituídos tributários, ou seja, quando compram os combustíveis, o imposto já vem recolhido. Isso significa que os revendedores só conseguirão repassar o desconto tributário quando a companhia assim o fizer”.
