O Governo de Minas ampliou a disponibilidade de serviços de trânsito digital no MG App e no Portal MG, reforçando a modernização do atendimento ao cidadão. As novas funcionalidades tornam os processos mais ágeis e seguros e reduzem a necessidade de deslocamentos presenciais.
Entre as novidades estão a digitalização completa do primeiro emplacamento, a transferência digital de veículo para o comprador pessoa jurídica, com integração com os cartórios, o cancelamento do comunicado de venda e da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPVe), além da nova ficha de cadastro simplificando ainda mais a transferência digital de veículos.
O primeiro emplacamento digital, antes disponível apenas para frotistas, agora atende ao cidadão pessoa física. O novo fluxo automatizado centraliza informações, elimina etapas manuais e garante mais transparência e segurança jurídica ao processo.
Já a transferência digital de veículo para o comprador pessoa jurídica passa a ser realizada em módulo específico no Portal MG, integrado aos cartórios de notas, reduzindo o uso de documentos físicos. O cancelamento do comunicado de venda é da ATPVe pode ser solicitado diretamente no portal ou no MG App, sem necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
A nova ficha de cadastro permite resolver, de forma 100% digital, situações de transferências de propriedade de veículos que antes exigiam apresentação de documentação física em atendimento presencial, como comodato, compropriedade, determinação judicial, reserva de domínio, veículos de coleção ou aluguel e isenção do IPVA.
