MG AUMENTA RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Um novo modelo para o repasse de recursos da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) aos municípios, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE), será adotado. A partir deste ano, o pagamento se dará por quilômetro rodado. O governo anunciou aumento no repasse com a promessa de mais qualidade aos alunos assistidos.
“Alguém aqui já tomou táxi pagando por passageiro? Você paga por quilômetro rodado. E por uma questão de justiça. Quanto mais roda, mais custos você tem. Estamos fazendo mais um avanço dos muitos que já fizemos”, disse o governador Romeu Zema (Novo) na solenidade realizada na Cidade Administrativa.
Zema anunciou o repasse de R$ 800 milhões destacando que em 2018, último ano da gestão que o antecedeu, o valor era de R$ 60 milhões. “É um avanço substancial. Estamos fazendo isso pela educação, pois todo centavo gasto no governo é pensado. Temos que gastar com o que é importante”, afirmou o chefe do Executivo mineiro.
A nova forma de pagamento traz, segundo o secretário de Educação, Igor de Alvarenga Oliveira, uma fórmula mais equânime. “É uma forma do governo investir em transporte público escolar de qualidade e não controlá-lo, mas incentivar o regime de colaboração entre Estado e município”.
O georreferenciamento será aplicado no decorrer do ano e será uma maneira de confirmar o trajeto realizado. “Futuramente teremos melhor controle por causa do georreferenciamento. O Ministério Público irá fazer a fiscalização de cada rota. Temos cinco cidades em Minas que não recebem por não possuir rota rural. [Os R$ 800 milhões] serão repassados em dez parcelas diretas para o município e na segunda-feira (6) estará na mão”, disse Oliveira.
Área rural
Neste ano, cerca de 281 mil estudantes da rede estadual residentes da área rural serão atendidos com o transporte escolar. O número tem como base os dados oficiais do censo escolar de 2022, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do governo federal. Os estudantes do Novo Ensino Médio e Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) também terão garantido o transporte.
O Programa Estadual do Transporte Escolar foi criado em 1996, por meio da Lei N° 21.777/1996 e regulamentado pelo Decreto nº 46.946/2016. Iniciou em 2016 utilizando apenas o critério per capita/aluno para definição de valor a ser transferido aos municípios mineiros.
O transporte escolar gratuito é garantido aos alunos da rede pública estadual do ensino regular que residem nas áreas rurais, conforme legislação vigente. Para o atendimento desses estudantes, o Estado repassa, mensalmente, por meio do PTE, os recursos financeiros para as prefeituras que administram e gerenciam o serviço.
Em 2022, houve um reajuste de 26,86% e foram investidos cerca de R$ 500 milhões no programa, incluindo o recurso adicional destinado aos municípios para o atendimento dos alunos do 1º ano do ensino médio, que passaram a ter o sexto horário, devido à implementação do EMTI.
