Com a temporada de chuvas às portas, o cenário da construção civil em Minas Gerais apresenta números preocupantes em relação à segurança dos serviços prestados no estado. De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) somam 3.994 denúncias de obras ilegais em municípios mineiros entre janeiro e setembro deste ano, uma média de 21 queixas por dia.

As principais irregularidades são a falta de registro de pessoa jurídica no conselho, com 47% dos casos, a inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com 22% das ocorrências, e a ausência de responsável técnico na obra, que simboliza 15% das queixas. De acordo com o Crea-MG, essas carências não apenas flertam com a ilegalidade, como também podem ser potenciais cenários de tragédias.

Conecta Crea

Das quase quatro mil denúncias recebidas pelo Crea-MG em todo o estado, 355 foram feitas a partir do do aplicativo de smartphone Conecta Crea. O programa permite que as queixas sejam feitas de forma anônima em projetos de engenharia, agronomia e geociências.

Para o presidente do conselho, o engenheiro civil Lucio Fernando Borges, o Conecta Crea-MG é uma forma de contar com o apoio da população para o cumprimento de uma das diretrizes da organização, a de fiscalizar o exercício das atividades sem a devida regulamentação. “É muito importante contarmos com o apoio de toda a sociedade. Assim, aprimoramos ainda mais o nosso trabalho, que é o de coibir o exercício ilegal das profissões, preservando vidas e patrimônio”, afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges.

O app está disponível gratuitamente para os sistemas operacionais Android e iOS e oferece outras ferramentas além da denúncia de obras irregulares. Nos sistemas também é possível consultar a integridade de profissionais e empresas, além de acessar protocolos de solicitação de serviços. Em área restrita para os filiados, o aplicativo permite monitorar as ARTs, boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.

“Essa é mais uma ferramenta para a população ter certeza de que está contratando serviços de profissionais e empresas registrados e devidamente habilitados. A população não deve ficar exposta aos riscos advindos de serviços técnicos sendo desempenhados por pessoas sem atribuição e sem habilitação legal”, ressalta o presidente do Crea-MG.