Motoristas de aplicativo em Minas podem ser obrigados a instalar câmeras de segurança dentro dos carros. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.470/25, que recebeu parecer pela legalidade, nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta, do deputado Charles Santos (Republicanos), tramita em 1º turno. O texto informa que o foco é reforçar a segurança de motoristas e passageiros, ampliando as medidas já previstas na Lei 25.003/2024 – norma que trata do uso de dados pessoais, cadastro e regras básicas de segurança para condutores de aplicativos.
O ponto central do novo texto é justamente a inclusão obrigatória de câmeras internas, item que não existia na lei em vigor. O relator, deputado Thiago Cota (PDT), apresentou o substitutivo nº 1 para inserir a exigência no dispositivo de 2024. Pelo projeto, os motoristas deverão arcar integralmente com os custos da instalação.
Na internet, modelos de câmeras para veículos variam, podendo custar de R$ 72 a mais de R$ 1.000, dependendo da tecnologia, qualidade de imagem, armazenamento e funções adicionais.
