MP FAZ OPERAÇÃO CONTRA VEREADORES
O Ministério Público fez na manhã desta quarta-feira (20) uma operação contra vereadores de Baependi (MG) denunciados por desviar dinheiro de viagens. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na casa de dois dos três investigados.
Os vereadores foram acusados de concussão, quando o servidor exige alguma coisa em razão de seu cargo. Neste caso, a pena é de dois a 12 anos de reclusão e multa.
Eles também foram denunciados pelo crime de peculato, quando o servidor tem acesso a bens ou valores, somente em razão de seu cargo, e decide desviá-los ou ficar com eles. A pena é de dois a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com o MP, a ação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Baependi, em atuação conjunta com a Coordenadoria Regional do Patrimônio Público do Sul de Minas e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Pouso Alegre, com o apoio da Polícia Militar.
“Essa primeira etapa se voltou a três vereadores por um motivo bastante específico. Ela cuidou de dois fatos distintos. O primeiro do ano de 2021, ou seja, de um limite temporal bem restrito relativo a desvios de valores em diárias. E também, aí já em um período mais amplo e posterior a 2021, através da chamada rachadinha. Mas algo semelhante no sentido que se tratava de uma exigência em relação a dois ex-assessores da câmara que entregassem dinheiro, valores a esses vereadores”, explicou Eduardo de Paula Machado, promotor do Gaeco.
A investigação
Ao todo, três vereadores foram denunciados. Segundo o Ministério Público, Júlio Cesar Junqueira dos Santos (PV) e Jeferson Nascimento (União Brasil) teriam exigido de ex-assessores da Câmara Municipal o pagamento de vantagens econômicas, como estadia em hotéis, aluguel de veículo e serviços de escritório de advocacia, além da entrega de dinheiro.
Estes fatos teriam acontecido em dezembro de 2022, fevereiro, abril e junho de 2023. Os pagamentos eram feitos pelos ex-assessores a partir de diárias recebidas para custear viagens de trabalho. Os valores embolsados por Júlio Cesar e Jeferson Nascimento eram de R$ 14.568,31 e R$ 3.506,13, respectivamente.
Além disso, Júlio Cesar e o vereador Luis Henrique Santos também foram denunciados por peculato e uso de documento falso.
“[O terceiro vereador] não se encaixa nessa questão da exigência, mas sim no desvio de uma diária relativa a um curso na capital federal quando, na verdade, havia um curso idêntico na cidade de Belo Horizonte com muito menor gasto aos cofres públicos”, explicou o promotor.
De acordo com o MP, a investigação concluiu que, em 2021, foram pagas diárias para participação em cursos de capacitação realizados em Belo Horizonte. Um dos vereadores denunciados faltou em um dos dias do curso e declarou ter frequentado a capacitação todos os dias.
Em outra ocasião, dois dos vereadores denunciados desviaram a diferença de valor das diárias para realização de curso em Brasília, apesar de ter uma capacitação idêntica disponível em Belo Horizonte, o que gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 2.748,42.
O que diz a defesa dos vereadores
Em nota, a defesa dos vereadores Júlio César Junqueira dos Santos (PV), Jéferson Nascimento (União Brasil) e Luis Henrique Santos (Patriota) disse que os parlamentares repudiam veementemente qualquer acusação da prática de crimes na condução de seus mandatos junto à Câmara Municipal de Baependi/MG.
A defesa também disse que “as denúncias oferecidas pelo órgão de acusação não se lastreiam na verdade, pois estão sustentadas em depoimentos mentirosos, caluniadores e que com o devido processo legal se mostrarão completamente infundadas”.
A defesa diz ainda que os “Parlamentares conduzem seus mandatos sempre alicerçados na honestidade, no princípio da boa-fé e na probidade no trato com a coisa pública, unindo esforços na busca da melhoria das condições de vida da população e colaborando com todas as autoridades públicas”.
A defesa encerra a nota dizendo que “assim, manifestam que às acusações estão distantes da verdade e informam à população de Baependi que diante da defesa a ser apresentada oportunamente, será demonstrada a completa inocência quanto aos fatos”.
