MP FAZ RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO E SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE VACINAS

O Ministério Público de Carmo do Rio Claro na pessoa do promotor de justiça Dr. Cristiano Cassiolato encaminhou para o prefeito Filipe Carielo e para o secretário municipal de saúde Elias Cesar Leandro uma série de recomendações relacionadas ao uso das vacinas contra a COVID-19.

Entre as recomendações, o Ministério Público recomenda que se promovam ações de transparência sobre a vacinação, inclusive, com a divulgação semanal das metas atingidas;

Que obedeçam a ordem de prioridade da vacinação contra a COVID-19 em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada;

Que seja seguido rigorosamente o plano nacional de vacinação;

Pediu informações se houve a compra de insumos necessários para a campanha de vacinação, tais como, seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, entre outros;

A elaboração de um plano de vacinação local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações nos sistemas;

Informar o quantitativo de vacinas recebidas pelo município até a presente data, bem como de indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose;

Aos conselheiros municipais de saúde para que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei nº 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a
COVID-19, encaminhando a esta Promotoria de Justiça relatórios de inconformidades encontradas.

O documento também foi encaminhado para a Câmara Municipal para conhecimento dos vereadores.