MP RECOMENDA ANULAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES
Através de uma representação feita contra a prefeitura de Carmo do Rio Claro, o Ministério Público recomendou a anulação do processo seletivo simplificado para a contração temporária de professores para a rede pública municipal de ensino.
De acordo com o MP, o próprio município prestou informações através de sua Assessoria Jurídica e admitiu erros cometidos na forma de classificação dos candidatos. “Em síntese, o Município esclareceu que houveram erros na avaliação dos documentos apresentados pelos candidatos, sendo certo que isso resultou na aprovação de pessoas que em situação de avaliação regular não o seriam.”
A partir daí, segundo o Ministério Público, a Assessoria Jurídica do Município sugeriu desclassificar todos os candidatos que apresentaram tela de erro do site do TJMG, desclassificar todos os candidatos que apresentaram documentação incorreta e anular o processo seletivo.
“Ora, pinçar candidatos que num primeiro momento foram aprovados para, posteriormente, desclassifica-los – sejam eles os que apresentaram tela de erro, sejam eles os de documentação incorreta –, geraria grave instabilidade na lista de classificados e no próprio cadastro de reserva.”
Na atual fase, diz o Ministério Público, quando a credibilidade do próprio certame é posta em xeque justamente pelo erro de avaliação admitido, a moralidade pública, ao lado da publicidade, impõem a anulação de todo o certame.
E mais: as alterações procedidas – admissão de documento chamado de print da tela de erro – ao invés de certidões expedidas pelo TJMG, deveriam ser comunicadas em veículos oficiais, especificamente da mesma forma como publicado o edital; não em mídias sociais; notadamente pela republicação do edital ou erratas.
Para não haver descontinuidade nas aulas ministradas, sobretudo porque os alunos já sofrem pela ausência de ensino presencial, o Ministério Público recomendou que se mantenham os contratos temporários até o chamamento dos novos selecionados em processo seletivo que deverá ser feito novamente, rescindindo-os, após, por interesse público.
