MULHERES SÃO AGREDIDAS E HOMENS PRESOS EM CARMO
A Polícia Militar de Carmo do Rio Claro prendeu 2 homens por agressão às suas companheiras. Os fatos ocorreram nesta terça-feira a noite no centro da cidade, porém, fora da área do Carnaval.
Em ambos os casos, os envolvidos discutiram e a situação acabou se elevando para agressão física. Uma das vítimas teria levado um soco no rosto.
A Polícia Militar foi acionada e conseguiu realizar a prisão de ambos os autores que deverão ser enquadrados na Lei Maria da Penha, de proteção à mulher.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) garante à mulher vítima de violência doméstica e familiar o direito a proteção, atendimento especializado, acesso à justiça e suporte psicossocial.
Medidas protetivas
- Afastamento do agressor do lar
- Proibição de contato
- Transferência da vítima e de seus dependentes a um abrigo especializado
- Inclusão em programa oficial de proteção
- Restrição de visitas a filhos menores
Outros direitos
- Acesso a atendimento médico
- Serviços que promovam sua capacitação, geração de trabalho, emprego e renda
- Preservação de sua saúde física, mental e patrimonial
- Acesso à justiça
- Suporte psicossocial
Denúncias
Para denúncias de violência doméstica e familiar, pode ligar para o 180, o serviço telefônico exclusivo para este tipo de ocorrência. As ligações são gratuitas e confidenciais.
Ação policial
Para acionar a emergência policial, pode ligar para o 190.
