MULTAS POR DESCUMPRIR DECRETO EM NOVA RESENDE SERÁ DE MAIS DE R$ 6 MIL
Entra em vigor a partir deste sábado (12), a lei municipal nº 2.094/2021, que dispõe sofre infrações e sanções a serem impostas por descumprimento de determinação do poder executivo sobre as medidas de prevenção à COVID-19.
A lei estabelece multas para diversos casos, entre eles, deixar de usar máscaras em vias públicas ou estabelecimentos comerciais, R$ 186,69. Veja outros casos:
- Circular em horários ou locais que haja restrição R$ 186,69;
- Manter comércios em funcionamento fora do horário permitido R$ 6.223,00;
- Aglomeração em estabelecimentos comerciais R$ 1.244,60;
- Alugar imóvel para realização de festas e eventos R$ 6.223,00;
- Promover qualquer tipo de festa ou evento R$ 6.223,00;
- Descumprir isolamento em caso de pessoa monitorada pela saúde em caso suspeito ou positivo para COVID, R$ 1.866,90.
