Entraram em vigor nesta terça-feira (16) as novas normas do Ministério do Turismo (MTur) que alteram as regras de check-in e check-out em hotéis brasileiros. A principal mudança estabelece que a diária de hospedagem passa a ter duração de 24 horas, incluindo um intervalo de até três horas destinado à arrumação e preparação dos quartos.
A regulamentação permite que cada hotel defina seus próprios horários de entrada e saída dentro desse período, desde que a informação seja comunicada de forma clara e antecipada aos hóspedes, agências de turismo e plataformas digitais de reserva. A portaria que instituiu a medida foi publicada em setembro, com prazo de 90 dias para adaptação.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era comum no setor, mas a normatização traz mais segurança jurídica. “Com a regulamentação exata, tiramos qualquer dúvida e garantimos tempo adequado para a preparação dos quartos”, afirmou.
As novas regras também flexibilizam a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída postergada e exigem maior transparência na comunicação sobre serviços de limpeza, higiene e arrumação. Para a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), a definição objetiva da diária ajuda a alinhar expectativas dos viajantes e reduz conflitos na venda de pacotes turísticos.
Outra mudança importante é a adoção do modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substitui a versão em papel. A partir de 13 de fevereiro, os hotéis passaram a utilizar o sistema digital, permitindo o pré-check-in por meio de QR Code. Na chegada, os dados são apenas conferidos com os documentos do hóspede, agilizando o atendimento e reduzindo filas. A plataforma também oferece recursos como relatórios e módulo de reservas.
Apesar dos avanços, o setor hoteleiro segue cobrando a regulamentação das plataformas de hospedagem por temporada. De acordo com a ABIH, a falta de regras equivalentes gera concorrência desigual e pode levar ao fechamento de hotéis em diversas regiões do país. O Ministério do Turismo ainda não se manifestou sobre o tema.
