O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), incorporou no texto da medida provisória que prevê a privatização da Eletrobras instrumentos que asseguram o uso múltiplo das águas da represa de Furnas, localizada no Sul e Sudoeste de Minas Gerais.
“Nos últimos anos, reservatórios como o de Furnas têm sido vistos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico somente para geração de energia, esquecendo que essas represas são essenciais para o abastecimento de cidades e para atividades econômicas por meio do turismo, da navegação, da agropecuária, da piscicultura”, disse Pacheco.
Segundo o senador, os instrumentos apresentados por ele garantem a regularização do volume de água dos reservatórios e também evitam um desastre ambiental.
“Tenho defendido que é imprescindível repensar as estratégias de operação das hidrelétricas para que todas as atividades econômicas possam ser desenvolvidas de forma harmoniosa”, afirmou.
A estimativa é que cerca de 500 mil pessoas, em 34 municípios mineiros, dependam do lago para diversas atividades, como o turismo, a piscicultura e a produção agrícola.
Rodrigo Pacheco também incluiu na MP item que disciplina a nomeação de dirigentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), obrigando-os a passar por sabatina no Senado Federal para inibir a possibilidade de caráter político na escolha dos nomes.
Outra emenda apresentada pelo presidente do Senado permite que as termelétricas a gás natural previstas na MP possam ser instaladas nas áreas de atuação da Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
Entenda
A medida provisória está sendo votada nesta quinta-feira (17/6) e permite a privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia.
A MP é uma das prioridades do Executivo no Congresso e foi a primeira proposta de privatização aprovada na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A expectativa é levantar R$ 60 bilhões com a operação, que está prevista para ser concluída no início de 2022.
Pelo texto, o governo fica autorizado a diluir sua participação na estatal, hoje em torno de 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado.
Via Estado de Minas
