Passos vai passar a contar com o Observatório de Violência Contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em dois turnos, o projeto de lei da vereadora Aline Gomes Macedo de Souza (PL) e enviou a matéria para sanção do Executivo.
O Observatório vai elaborar um banco de dados a partir das notificações de todas as formas de violência contra a mulher registradas em Passos, a organização desses dados, a formação de um grupo específico envolvendo profissionais da administração municipal das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança e o debate para a formulação de políticas públicas específicas para as mulheres.
“A ideia é unificar a rede, onde todos os dados serão lançados. Será divulgado para a população se os números estão avançando ou diminuindo. O bancop de dados servirá também para identificar as regiões onde mais ocorrem violências, qual o tipo do agressor, o tipo de ocorrência, e nós poderemos organizar as políticas públicas específicas com melhor resultado”, disse Aline Souza, autora do projeto.
O Observatório, quando estiver efetivamente funcionando, elaborará estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelos mais diversos profissionais na estrutura das políticas públicas do município de Passos, com o objetivo de balizar estudos, campanhas de prevenção à violência e políticas públicas de inclusão para as mulheres vítimas de violência ou expostas à violência.
Deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, incluindo casos de ameaça, lesão corporal, estupro, todas as formas de violência psicológica e patrimonial, e feminicídio, nas formas tentada e consumada, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias do município e demais órgãos.
Conforme o PL aprovado, os dados analisados serão extraídos das bases de dados da Saúde, da Assistência Social, da Educação, do Centro de Referência da Mulher, da Delegacia da Mulher, da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), da Secretaria de Segurança Pública do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A periodicidade para divulgação do Relatório da Violência contra a Mulher em Passos será semestral. A metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e a tabulação dos dados, que deverão ser organizados e disponibilizados ao público, com divulgação, dando ampla publicidade e transparência aos resultados, pela Prefeitura Municipal em seu site e com publicação no Diário Oficial.
A cada fechamento de relatório semestral, os agentes públicos envolvidos na tabulação dos dados deverão se reunir para elaborar um estudo, em forma de relatório, interpretando os dados coletados no período. A cada semestre, a apresentação deste relatório deverá ser exposta e debatida no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Passos.
O projeto aprovado prevê que ficam os profissionais das redes de saúde, educação, assistência social e segurança pública do município obrigados a registrar os casos em banco de dados específico, de maneira que seja auditável a coleta de informações, cada detecção de violência contra a mulher em seus atendimentos. Da mesma forma, devem registrar ou orientar o registro de ocorrência policial em casos que caracterizem crimes, representando desta forma uma medida efetiva do município para reduzir a subnotificação de casos à Justiça.
A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Passos, Mariana Fioravante Romualdo, disse que é uma excelente iniciativa do Poder Legislativo e que a violência contra a mulher deve reunir todos os agentes públicos que lidam com ela.
“É um problema estrutural e a solução se dará se for de maneira estrutural também, por isso deve haver união, porque é a porta de entrada para a mulher vítima de violência”, destacou, lembrando que, quando se tem acesso a esta porta de entrada, é possível traçar estruturas eficazes de políticas públicas.
Via Estado de Minas
