PF FAZ OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE EM LICITAÇÕES
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (22) uma operação contra fraude em licitações na compra de combustíveis pela Prefeitura de Varginha (MG). Segundo a PF, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra pessoas jurídicas e físicas, inclusive servidores públicos.
A operação foi nomeada “Repetundae”. O nome faz referência a um crime previsto nas leis de Roma e que consistia no recebimento de subornos e vantagens indevidas por parte de funcionários das províncias.
De acordo com a PF, a investigação identificou que a empresa vencedora em duas licitações feitas em 2022 para entrega de até 65 mil litros de combustível/mês não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista ou a qualidade de Distribuidor de Combustíveis para a entrega do produto. Inclusive em uma das licitações, a empresa foi a única participante do processo.
Segundo a PF, estão sendo investigados os crimes de fraude em licitação, uso de documento falso, corrupção passiva e associação criminosa. As penas máximas, somadas, podem chegar a vinte nove anos de reclusão.
Por meio de nota, a Prefeitura de Varginha informou que forneceu os documentos solicitados pelas autoridades competentes e afirmou que irá manifestar sobre o ocorrido após ter acesso aos autos do inquérito.
