POLÍCIA AMBIENTAL ALERTA SOBRE O PERÍODO DA PIRACEMA
A 18ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, responsável pelo Policiamento Ambiental em 55 municípios no Sul e Sudoeste de Minas Gerais, dará inicio no dia 01 de novembro nas ações e operações em virtude do inicio da PIRACEMA 2021/2022.
A Piracema é o período em que ocorre a reprodução dos peixes, motivo pelo qual algumas espécies têm sua captura proibida pela legislação. No Estado de Minas Gerais tem início em 01 de novembro de 2021 e se estenderá até 28 de fevereiro de 2022.
Nesta última semana de outubro a PM Ambiental realiza ações preventivas e de orientação ao público conscientizando sobre as restrições durante o período de proibição. Durante ações preventivas serão distribuídas “Dicas PM” sobre as restrições durante a piracema, proferidas palestras em colônia de pescadores e também Blitz Educativas, além das fiscalizações nas lagoas, rios e represas da região.
Durante o Período Defeso os pescadores profissionais ficam proibidos de exercer a atividade e recebem um auxilio do Governo Federal, o Seguro Defeso.
Os estabelecimentos que comercializem peixes in natura, congelados ou não, deverão realizar a Declaração de Estoque até o 2º dia útil após o inicio do Período Defeso através do sistema SEI disponibilizado no site do órgão ambiental.
As normas sobre as restrições da pesca no Estado de Minas Gerais estão publicadas nas Portarias 154, 155 e 156/2011 do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O cidadão que praticar a pesca irregular poderá incorrer no crime previsto no artigo 34 da Lei 9.605/98 que prevê que pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, cuja pena é de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, além da autuação administrativa aplicada ao pescador, além de apreensão do pescado capturado irregular e dos petrechos.
A população pode fazer as denúncias de crimes ambientais para a Polícia Militar de Meio Ambiente, em especial as de pesca irregular diretamente nas Frações da PM Ambiental nas cidades de Poços de Caldas, Alfenas, Guaxupé, Passos, Carmo do Rio Claro, Cássia, Piumhi e São Roque de Minas ou através do Disque Denúncia Unificado DDU 181.
