PREFEITO DE ALPINÓPOLIS DETERMINA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA A COPASA
O prefeito de Alpinópolis Rafael Freire determinou que a abertura de um processo administrativo contra a Copasa. Acompanhado de seu Assessor Jurídico, Dr. Antônio Giovani de Oliveira, ele explicou as razões pelos quais o procedimento será instaurado.
De acordo com Rafael, a comissão de licitação da prefeitura de Alpinópolis encontrou indícios de irregularidade na forma de contratação da empresta que presta serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.
Diante do fato, o prefeito determinou que sejam apuradas as supostas irregularidades que, se comprovadas, podem culminar na nulidade do contrato feito com a Copasa.
Segundo o Assessor Jurídico, Dr. Giovani, a contratação da Companhia foi feita através de uma dispensa de licitação através do processo 001/2016, porém, segundo o Advogado, o art. 175 da Constituição Federal, diz que toda concessionária de serviço público, só pode ser contratada mediante licitação.
Dr. Giovani citou ainda que em 1995, uma lei determinou que o regime de contratação de concessionários de serviços públicos, tenham que necessariamente seguir processo licitatório.
O prazo para o término da apuração é de até 90 dias. Veja mais detalhes no vídeo:
