Em seu pronunciamento durante o Momento Cívico em comemoração ao Dia da Independência, realizado na manhã deste sábado, 06 de setembro, o prefeito de Carmo do Rio Claro Filipe Carielo revelou a possibilidade de ser preso.
Filipe responde a um inquérito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da comarca de Carmo do Rio Claro, referente a atos durante o evento Carmo Rodeio Fest 2024. Na ocasião, Filipe levantou uma faixa em apoio à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, conhecidos nacionalmente pelos ataques em Brasília.
Além da faixa, em discurso oficial, pediu ao Congresso Nacional que aprovasse o projeto de anistia, alegando que as penas aplicadas seriam “exageradamente elevadas”.
O MPMG concluiu que o prefeito usou um evento público financiado com verba municipal para promover manifestações pessoais com fins de promoção política. A conduta se enquadraria em ato de improbidade administrativa.
Além disso, o inquérito civil apontou possível enquadramento em:
- Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/67, art. 1º, incisos I e II)
- Crime de peculato (artigo 312 do Código Penal)
A soma das penas mínimas e máximas previstas para os crimes investigados pode levar o prefeito a ser condenado a no mínimo 6 anos e até 36 anos de cadeia, além das sanções por improbidade administrativa.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal
O inquérito foi remetido pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi despachado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe agora ao procurador-geral decidir se oferece denúncia, pede arquivamento ou devolve os autos à comarca de origem. A depender dessa decisão, o caso pode prosseguir em Carmo do Rio Claro ou seguir tramitando no STF.
