PREFEITO QUE NÃO ADERIR A ONDA ROXA PODE SOFRER IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A Superintendência Regional de Saúde de Passos (SRS Passos) promoveu videoconferências para orientar os gestores municipais de saúde para a vigência da onda roxa em todo o estado de Minas Gerais). Foram duas reuniões na terça-feira, com a segunda tendo a participação do promotor de justiça Éder da Silva Capute, que ajudou os secretários municipais de saúde a entenderem a nova determinação do governo de Minas Gerais para conter o avanço da transmissão do novo coronavírus e diminuir as internações hospitalares nos municípios. O Secretário Municipal de Saúde Elias Cesar Leandro acompanhou a reunião.
As reuniões foram conduzidas pela superintendente da SRS Passos, Kátia Rita Gonçalves, que fez esclarecimentos sobre a medida emergencial de caráter obrigatório aos municípios, com a finalidade de manter a integridade do Sistema Único de Saúde, conforme afirmara o governador Romeu Zema, ao anunciá-la na segunda-feira (15).
“É uma situação que apenas poderão funcionar as atividades essenciais, além de existirem regras adicionais sobre a circulação de pessoas. É um estágio obrigatório dentro do Plano Minas Consciente”, disse a superintendente, observando que a ocupação de leitos destinados a paciente com covid-19 está cada vez mais próxima do limite em Minas Gerais e que estados vizinhos já encontram-se com seus leitos exclusivos para pacientes com covid-19 esgotados. “A exaustão e falta de profissionais da saúde, após um ano de pandemia, também é um desafio para a ampliação de leitos”, alertou.
À tarde, em nova reunião feita para detalhamento e esclarecimento de dúvidas relativas ao Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico, o promotor Eder Capute lembrou aos gestores que a saúde pública, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é organizada em nível regional, com os leitos hospitalares destinados aos pacientes da macrorregião, conforme ocorre com as santas casas de Passos e São Sebastião do Paraíso, que são referências para covid-19 em leitos clínicos e UTI Adulto. “Mesmo que o município esteja em situação de tranquilidade, ele vai receber pacientes de outras cidades”, ressaltou o promotor.
Após apresentar os dados epidemiológicos do dia, a coordenadora de Vigilância Epidemiológica (Nuvepi) da SRS Passos, Márcia Aparecida Silva Viana, foi taxativa: “Nós podemos perceber que a situação está se agravando de maneira galopante e nós precisamos conter a transmissão do novo coronavírus.”
Os números apresentados por Márcia Silva mostravam 17.090 casos confirmados de covid-19, com 405 óbitos, na região de saúde de Passos (27 municípios). Desses totais, 456 eram de casos novos e 11 óbitos novos – ocorridos num prazo de dois dias.
Para Eder Capute, os municípios não teriam escolha em relação à onda roxa, por ser impositiva, e poderá resultar em improbidade administrativa do prefeito que recusar seguir a determinação estadual. “Nenhum administrador público pode deixar de cumprir a lei”, disse.
