PREFEITURA CONVOCA VEREADORES PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE MORADIAS POPULARES
A prefeitura de Carmo do Rio Claro convocou uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para este sábado (30), às 17 horas, para a votação do Projeto de Lei 067, de 08 de dezembro de 2023, sobre as unidades habitacionais de interesse social, ou seja, as moradias populares.
De acordo com o projeto, serão 96 moradias populares. O Programa terá como beneficiárias famílias que se enquadrarem no disposto no regulamento estabelecido pela Caixa Econômica Federal, famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal e beneficiários do BPC e Bolsa Família.
A prefeitura precisa de uma resposta da Câmara Municipal para dar sequência na implantação, caso o projeto seja aprovado, ou para “enterrar o assunto”, das moradorias populares caso o projeto seja reprovado ou não seja votado pelos vereadores.
A área disponibilizada fica ao lado do bairro Planalto II. De acordo com a prefeitura, esta é a única área pertencente ao município que atende todos os requisitos obrigatórios para a liberação do projeto e já foi aprovada pelo governo federal.
Entre as obrigatoriedades, a área precisa ter distância mínima e máxima de escola e unidades de saúde. Ainda de acordo com a prefeitura, não há no momento, nenhuma outra área que pertença ao município que atenda aos requisitos.
Caso o projeto não seja votado este ano ou seja reprovado pelos vereadores, as 96 famílias perderão a oportunidade de realizar o sonho da casa própria, visto que o ano que vem o projeto não pode ser votado por ser ano político.
Sobre a convocação dos vereadores para este sábado, a prefeitura explica que havendo assuntos de interesse público a serem votados de forma emergencial, as reuniões extraordinárias podem ser convocadas e realizadas em qualquer dia da semana e/ou do ano.
