PREFEITURA DIZ QUE CÂMARA PODE ATRASAR CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS

Logo após a reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira (13), a prefeitura de Carmo do Rio Claro divulgou uma nota em suas redes sociais.

Segundo a prefeitura, a recusa da maioria dos vereadores em votar hoje o projeto de lei pode acarretar no atraso para a contratação de seguranças para atuarem nas escolas municipais.

O projeto de lei enviado aos vereadores trata da criação de função gratificada de Agente de Contratação e Pregoeiro, a ser ocupada por servidor efetivo. Essa medida, segundo o Executivo, se faz necessária devido às mudanças recentes na lei de Licitações e Contratos Administrativos, em vigor desde o início de abril de 2021, que criou a figura do Agente de Contratação para agilizar os processos licitatórios.

Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, o Projeto foi votado, mas o pedido de urgência foi negado, e agora ele seguirá para análise das comissões. No entanto, os edis, Elton Reis, José Joaquim Soares e Carlos Antônio Ferreira, falaram sobre a necessidade urgente da criação dessa função para garantir a celeridade dos processos licitatórios.

De acordo com a prefeitura, sem a aprovação do pedido de urgência, a Câmara Municipal prolonga ainda mais a discussão e aprovação do Projeto. Caso aprovado imediatamente, a partir da sanção da Lei, já seria possível designar três servidores efetivos para ocupar os cargos de Agente de Contratação e Pregoeiro.