Está publicado no site oficial da prefeitura de Carmo do Rio Claro, a Chamada Pública 001/2025, que tem como objetivo a aquisição de alimentos oriundos da Agricultura Familiar.
De acordo com o documento, serão adquiridos diversos produtos como frutas e verduras diversas que irão compor a alimentação oferecida aos alunos nas escolas municipais na zona urbana e rural. O valor estimado da Chamada Pública é de R$ 691.925,50.
Atualmente, a rede municipal de educação atende aproximadamente 2 mil alunos distribuídos nos atendimentos de Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental.
A Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 – art. 18 e a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 – art.14 preconiza que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural ou suas organizações.
Dentre as diretrizes estão o emprego de uma alimentação saudável e adequada, com o uso de alimentos variados,
seguros e que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares locais, o apoio ao desenvolvimento sustentável com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.
Assim, a obtenção de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar visa promover a melhoria da qualidade da alimentação nas escolas municipais, bem como criar oportunidades de geração de renda que poderão beneficiar famílias agricultoras, estimular a permanência do agricultor no campo, valorizar a produção
local/regional e fomentar o desenvolvimento agrário sustentável.
O processo da Chamada Pública está marcado para o dia 26 de junho, às 09 horas. Mais informações no link https://www.carmodorioclaro.mg.gov.br/portal/editais/0/1/6045/
