PREFEITURA PROPÕE CRIAÇÃO DA TAXA DO LIXO EM CARMO

Será votado nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, o projeto de lei complementar, PLC nº 011-2021, que dispõe sobre a criação da taxa de manejo de resíduos sólidos. Em resumo, a taxa a ser criada servirá para custear a coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos (lixo).

De acordo com o projeto enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, até 100 litros diários haverá um valor mínimo mensal, acima de 100 litros, o valor é acrescido de 1% do valor mínimo a cada 5 litros de lixo produzidos. O projeto não consta o valor real a ser pago pela taxa. Mas, diz que poderá ser reajustado anualmente.

Ainda segundo o projeto, a lei entra em vigor após 90 dias da sua publicação, e os efeitos a partir de janeiro de 2022.

De acordo com o projeto de lei enviado para a Câmara na última segunda-feira (12), o prazo para a criação da taxa termina hoje (15), por isso foi designada uma reunião extraordinária entre os vereadores.

Veja abaixo o projeto na íntegra.

PLC nº 011-2021 – Institui a taxa de manejo de resíduos sólidos-TMRS