PREFEITURAS NÃO PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA COMPRA DE VACINAS

Um dos maiores desejos do mundo neste momento é a aceleração das campanhas de vacinação contra a COVID-19. Nesse sentido, prefeituras em todo o Brasil tem buscado maneiras de como fazer com que essas vacinas cheguem mais rápido na sua população, a maioria em forma de consórcios, o que facilita a negociação e, inclusive, garante economia numa possível aquisição das doses.

A primeira pergunta é. Prefeitura pode comprar vacinas? A resposta é sim. De acordo com projeto de lei nº 534/2021, apresentado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, já aprovado e sancionado pelo presidente da república Jair Bolsonaro, prefeitos e governadores já estão autorizados a adquirir os imunizantes. Portanto, não há necessidade alguma de se ingressar com ação judicial para a compra.

A segunda pergunta, tão ou até mais importante que a primeira é. Comprar de quem essas vacinas? Neste momento de pandemia o mundo todo parou e está em busca dessas vacinas, os laboratórios têm se desdobrado para atender a demanda por milhões e milhões de doses encomendadas por diversos países.

Diante desse cenário, é inimaginável que um laboratório irá deixar de atender o governo federal ou até mesmo um consórcio com centenas ou milhares de municípios, para vender somente para uma cidade de forma isolada.

No mês passado, o vereador Wilber Moura apresentou um projeto de lei autorizando a prefeitura a aderir ao consórcio da Frente Nacional de Prefeitos que já reuniu cerca de 2 mil municípios para tentar adquirir os imunizantes de forma coletiva e, consequentemente, mais barata. Porém, a prefeitura de Carmo do Rio Claro não aderiu ao consórcio.

É importante ressaltar que aderir ao Consórcio não garante a compra das vacinas, mas, caso consiga, o município já estaria com tudo pronto e apto a receber as doses.

Na última quinta-feira (08), o prefeito Filipe Carielo disse durante uma live que “Falar neste momento em compra de vacinas é iludir a população”, como mostra o vídeo abaixo.

Mas, ontem a noite mudou o discurso e comunicou que o município entrou com uma ação para que a justiça autorize a compra de 20 mil doses pela prefeitura, ao custo, segundo ele, de R$ 1,5 milhão de reais.

Mas, como dissemos no início, a compra pelas prefeituras já é autorizada, o problema é comprar de quem? Como? Quais as razões para não aderir a um consórcio nacional e comprar sozinho pagando possivelmente mais caro?

O momento é delicado, os números de casos positivos e de mortes sobem a cada dia, é preciso união entre os poderes executivo e legislativo, não é hora para querer aparecer ou fazer política com a pandemia.