PROCON-MG COMBATE PREÇOS ABUSIVOS APÓS CHUVAS NO RS
A catástrofe climática que o Rio Grande do Sul enfrenta deve impactar o preço de vários produtos em todo o Brasil. Em Minas Gerais, o Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) busca combater o abuso dos valores cobrados diante do estado de calamidade.
O Procon-MG publicou um aviso na última segunda-feira (13) para orientar promotores de Justiça e procons municipais a agir em caso de aumento injustificado de preços depois da tragédia no Rio Grande do Sul, devido ao alto volume de chuvas.
O aviso reforça que o aumento sem justificativa dos preços dos bens de consumo essenciais, aproveitando-se das enchentes, em qualquer localidade representa prática abusiva e é condenado pelo Código de Defesa do Consumidor.
O órgão afirma que o fornecedor que infringir a lei pode sofrer sanções administrativas como multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviços; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade e intervenção administrativa.
Além de multa, o fornecedor pode ser punido com pena de detenção, de seis meses a dois anos. Provocar a alta de preços de mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício também é crime contra a economia popular. Neste caso, a pena de detenção varia de dois a dez anos.
