PROJETO CRIA REGRAS PARA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS
Nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro aprovou, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pela vereadora Najara Ávila.
O projeto cria regras e regulamenta o processo de municipalização do ensino fundamental das escolas estaduais. De acordo com o projeto apresentado, a prefeitura só poderá municipalizar uma escola, depois que efetuar consulta pública prévia com funcionários e colegiado, além de promover amplo debate, dar publicidade e realizar audiências públicas sobre o tema.
Além dos funcionários e colegiado, a comunidade escolar também deverá ser consultada e terá que concordar com a proposta de municipalização.
Depois disso, o município terá que buscar uma autorização da Câmara Municipal.
O projeto também diz que será preciso comprovar condições financeiras de manter a escola, sem reduzir as vagas atuais, comprovar as metas do plano municipal de educação, possuir infraestrutura própria e adequada, além de diversos outros pontos a serem respeitados.
Segundo a vereadora Najara Ávila, o projeto tem como objetivo dar voz aos profissionais, alunos e todos os envolvidos, que não seja feita barganhas e que os professores sejam tratados com respeito.
O vereador Wilber Moura disse esperar que o prefeito não vete o projeto aprovado pela Casa. O vereador Elton Costa agradeceu o prefeito por não ter enviado o projeto de municipalização para ser votado e que sempre estará do lado dos justos. “Sou amigo do prefeito, mas não sou funcionário dele, trabalho para vocês”, disse o vereador.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), parabenizou os professores pela união em torno da causa.
