PROJETO DE LEI INSTITUI AUXÍLIO GÁS PARA FAMÍLIAS CARMELITANAS

Na última segunda-feira (06), foi aprovado o Projeto de Lei nº 059/2021 da vereadora Najara Ávila. Ele autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Gás Social às famílias de baixa renda do município.

Poderão ter acesso ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que recebam benefício de prestação continuada da assistência social.

O texto prevê que o pagamento seja feito preferencialmente à mulher responsável pela família. A vereadora destaca que o projeto faz justiça social à população mais carente do município diante desse período extenso de crise. “Nós passamos dois anos de uma situação muito difícil, já é uma lei federal, já tem um respaldo para que possa atender, e eu peço que o prefeito também possa estar fazendo aqui no município”, disse a vereadora Najara.