PROJETO DE LEI TORNA HEDIONDO CRIMES CONTRA CRIANÇAS

O deputado federal Luis Tibé, presidente nacional do partido AVANTE, protocolou ontem na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1520. Se aprovado, os crimes  cometidos contra crianças de até 12 anos de idade serão considerados hediondos.

De acordo com o deputado, o Brasil registra, a cada ano, um número maior de homicídios contra crianças. A mais recente tragédia matou o pequeno Henry Borel, de apenas quatro anos, devido à uma série de agressões aplicadas pelo padrasto e omitidas pela mãe. O crime tomou repercussão nacional e internacional.

“Por esse motivo, protocolei hoje na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1520, que propõe que crimes cometidos contra crianças com até 12 anos incompletos sejam considerados homicídio qualificado crime hediondo, com pena mínima de 20 anos de prisão.” Disse Tibé.