Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pode alterar significativamente o funcionamento das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do salário fixo para vereadores nesses municípios. Em vez disso, os parlamentares passariam a receber uma ajuda de custo por sessão realizada, assumindo um papel semelhante ao de conselheiros.
De acordo com o deputado, a proposta já conta com o apoio de cerca de 20 a 30 parlamentares, mas precisa reunir ao menos 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara. A iniciativa busca, segundo Mandel, tornar o Legislativo municipal mais eficiente, além de ampliar a participação e a segurança de minorias dentro das câmaras, ao mesmo tempo em que reforça a fiscalização das atividades parlamentares.
A medida, no entanto, não deve se limitar apenas aos pequenos municípios. O deputado também defende a ampliação do debate para cidades maiores e propõe mudanças no funcionamento interno da própria Câmara dos Deputados. Entre as ideias apresentadas está a alteração no sistema de repasse de recursos, com a proposta de que as transferências sejam feitas de forma automática, sem depender de avaliação do Poder Executivo.
