PROJETO PROÍBE DINHEIRO PÚBLICO EM SHOWS COM APOLOGIA À DROGAS E PRÁTICAS CRIMINOSAS

A proposta de Kim não cita especificamente algum tipo de estilo musical, como funk, rap ou trap, nem nominalmente um cantor, mas o deputado embarcou na esteira da vereadora da cidade de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União Brasil), que propôs a lei “anti-Oruam” no município em que atua.

O texto de Kim recebeu o apoio de outros 45 deputados para que a proibição seja válida nas esferas federal, estadual e municipal. O projeto foi protocolado em 4 de fevereiro e, para ser válido, precisa ser aprovado por comissões da Câmara e do Senado, além de sanção presidencial.

De acordo com a proposta, a vedação deve estar explícita em editais e contratos públicos. Ainda assim, se um artista descumprir a proibição e fazer e fizer apologia ao consumo de drogas ou ao crime em um evento financiado com dinheiro público, poderá sofrer penalidades. Uma delas é multa de pelo menos 100% o valor firmado em contrato.

A intenção também é proibir o incentivo a obras, produtos ou eventos de qualquer natureza que contenham apologia às condutas proibidas. Outro trecho prevê pena de detenção de 2 a 4 anos para quem expor criança ou adolescente a shows que mostrem, no decorrer da apresentação, apoio às práticas.

Kim justificou que “o Estado deve zelar pela moralidade e pelo interesse público” e que “contratar eventos que promovam ou façam apologia a práticas ilícitas contraria esses princípios e pode resultar em desvio de finalidade e mau uso de recursos públicos, além do comprometimento do adequado desenvolvimento de crianças e adolescentes”.

“A moralidade administrativa pressupõe que os recursos públicos sejam empregados de forma ética, sem associar o poder público a atividades que contradigam os valores legais e morais. Em especial aquelas que são duramente combatidas pelas políticas de segurança pública, como é o exemplo do tráfico de drogas e do crime organizado”, alegou.

O autor frisou que a proposta “não representa ameaça à liberdade de expressão”. “Não há qualquer proibição ou impedimento que uma pessoa produza conteúdos com incentivo ou à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas, por mais desprezíveis e inadequadas do ponto de vista deste parlamentar. Apenas estabelece-se que os recursos públicos não podem ser usados para esse fim”.

Projeto anti-Oruam

A proposta apresentada por Vettorazzo é para proibir que a Prefeitura de São Paulo contrate artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. O texto ficou conhecido como “anti-Oruam” quando ela passou a fazer a divulgação em suas redes sociais.

“Quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado. Facções são INIMIGAS e devem ser tratadas como tal. Em São Paulo, não!”.

O Movimento Brasil Livre (MBL), que tem Kim e Vettorazzo como integrantes, chegou a produzir um site para que vereadores de outras cidades do país também protocolem o texto. O portal descreve a ação como o início da “maior guerra contra o crime organizado” e traz, na divulgação, a foto de Oruam.

Quem é Oruam

Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, de 25 anos, ganhou destaque na cena do rap a partir de 2021 e com o nome artístico de Oruam. Criado no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, ele é filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho que foi preso em 1996, fugiu e foi recapturado no ano 2000. Ele está preso na penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.

Em março de 2024, o rapper virou notícia ao subir ao palco do Lollapalooza e vestir, ao longo de seu show, uma camiseta com a foto de seu pai e um pedido por “liberdade”.

Atualmente, Oruam tem uma das músicas mais tocadas no Brasil, de acordo com ranking do Sptify. A canção “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”, que tem a participação de Zé Felipe, MC Tuto, Dj Lc Da Roça, MC K9, MC Rodrigo do CN e MC PL Alves.

No X, de propriedade de Elon Musk, Oruam se pronunciou sobre o projeto de lei contra ele. “Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap. Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso. Eles encontraram a oportunidade perfeita para isso. Virei pauta política, mas o que vocês não entendem é que a lei anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos os artistas da cena”.