PROJETO QUER GARANTIR ACESSO EM ÁREAS PRIVADAS DE BELEZA NATURAL
Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 2/2021, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que pretende alterar o Estatuto da Cidade para garantir o acesso público a locais de grande beleza natural situados em áreas privadas.
A proposta visa proteger o direito da população de frequentar cachoeiras, praias, rios, cavernas e outros sítios naturais que, mesmo sendo bens de uso comum do povo, têm sido gradativamente cercados por empreendimentos particulares, como hotéis, resorts e condomínios fechados.
A senadora alerta para um processo crescente de “privatização disfarçada” desses espaços. Segundo ela, há inúmeros casos no país em que a urbanização de regiões próximas a áreas naturais acaba dificultando ou mesmo impedindo o acesso da população em geral. “São empreendimentos que, embora não sejam donos do bem natural em si, acabam fechando caminhos e erguendo barreiras que tornam a visitação pública quase impossível”, justifica Leila.
O texto do PL propõe incluir no Estatuto da Cidade uma nova diretriz para a política urbana: assegurar o livre acesso da população a esses bens naturais, mesmo quando estejam dentro de áreas urbanizadas de propriedade privada. Além disso, o projeto determina que os planos de expansão urbana passem a prever mecanismos que garantam a circulação em direção a esses locais, inclusive com a criação de servidões e limitações legais que garantam passagens públicas.
Se aprovado, o PL poderá impedir que áreas naturais de interesse coletivo continuem sendo cercadas e transformadas em exclusividade de poucos. A proposta ainda aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, se aprovada, seguirá para outras comissões antes de ser votada em plenário.
A medida tem gerado debate entre defensores do meio ambiente, juristas e empreendedores, mas é vista por muitos como um avanço na proteção do direito ao lazer, à paisagem e à justiça ambiental.
