PROJETO QUER INCLUIR PEDOFILIA COMO CRIME HEDIONDO
O Projeto de Lei 1.776/2015, que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos, pode voltar a ser discutido na Câmara dos Deputados depois de ficar paralisado por quase três anos na Casa. O texto recebeu em 2019 pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrou na lista das 35 prioridades do governo federal apresentadas ao Poder Legislativo para 2021.
Pelo texto, apresentado pelo deputado federal Paulo Freire (PR-SP) em 2015, passariam a ser hediondos os crimes de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer outra pessoa sexualmente; praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos a fim de satisfazer o próprio desejo ou o de outra pessoa; produzir, vender, publicar, adquirir ou armazenar material pornográfico envolvendo criança ou adolescente; e ainda assediar criança a fim de praticar ato libidinoso com ela.
“A proposta busca atuar na prevenção e na repressão de delitos que têm o potencial de destruir a vida de uma pessoa. A vítima dessas condutas carregará para o resto de sua vida as marcas deixadas pelos abusadores”, explica Freire.
Quem é condenado por crime hediondo tem que cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, dois quintos do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de três quintos, se reincidente.
Segundo o parlamentar, ao aumentar a punição para os crimes contra crianças, o país vai adequar a legislação penal às recomendações da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que faz referência à obrigação dos Estados em adotar medidas que protejam os menores.
Via O Tempo
