PROJETO TIRA OBRIGATORIEDADE DE AULAS EM AUTOESCOLA
Está em tramitação no Congresso Federal um projeto de lei (PL) que faz com que a frequência em autoescola não seja mais uma condição para obtenção da CNH. De autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o PL 6485/2019 propõe que os cidadãos que desejarem obter o documento poderão aprender a dirigir por meio de instrutores independentes.
Fim da autoescola?
O projeto foi apresentado pela senadora do Tocantins com a justificativa de que os custos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são “exorbitantes e muitas vezes inviáveis”. Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil, disse Kátia Abreu.
Com a proposta, as provas teóricas e práticas continuariam obrigatórias. Entretanto, o processo de aprendizagem seria flexibilizado, de modo que a autoescola e suas aulas não sejam mais obrigatórias. O texto também prevê que a receita obtida com as multas de trânsito seja revertida prioritariamente para o aprimoramento dos exames teóricos e práticos.
Para serem credenciados nos Detrans, os instrutores precisariam ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos, não terem sido penalizados com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos, não terem processos em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito e não terem sido condenados nem responderem a processos por crime de trânsito.
Nesse sentido, a proposta diz que os Detrans deverão expedir normas para que os exames necessários para a obtenção da CNH se tornem mais rigorosos, tendo em vista que grande parcela da população irá deixar de cursar a autoescola.
Como anda o projeto?
A ideia do projeto de lei foi utilizada pelo Governo Federal em uma consulta pública feita em agosto. Na pesquisa, o governo de Jair Bolsonaro (PL) perguntou à sociedade sobre a desobrigação das aulas na autoescola para o exame teórico do Detran.
O projeto da senadora Kátia Abreu, entretanto, foi apresentado em 2019 e está parado desde outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Ele aguarda o parecer do relator Fabiano Contarato (PT-ES).
Para se tornar lei em 2023, o PL precisa ser aprovado pelo Congresso Federal e sancionado pelo Presidente da República.
