PROJETO VISA “DISTANCIAR” PRAÇAS DE PEDÁGIO EM MG
Os deputados Betão (PT) e Lohanna (PV) apresentaram um projeto de lei para impedir a instalação de praças de pedágio a menos de 100 quilômetros umas das outras em Minas Gerais. A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG), visa reduzir o impacto financeiro sobre motoristas e transportadores que trafegam pelas rodovias mineiras.
A iniciativa surge em resposta à insatisfação popular com o edital do governo do estado, que prevê a concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, com a implantação de 12 praças de pedágio ao longo desses trechos. Algumas delas estarão a menos de 10 quilômetros de distância, com tarifas variando entre R$ 1,66 e R$ 5,04.
Pelo projeto, a distância mínima entre praças de pedágio no mesmo sentido da via será de 100 quilômetros, regra válida tanto para novas concessões quanto para a renovação de contratos existentes, independentemente da concessionária responsável. Caso alguma praça de pedágio esteja em desacordo com a norma, deverá ser desativada ou realocada dentro da distância mínima estipulada.
Presidente da Comissão do Trabalho, Betão também tem promovido um abaixo-assinado, apelidado de “Pedágio é Roubo”, que vem sendo divulgado entre os moradores do Vetor Norte. A principal crítica é o impacto financeiro sobre os trabalhadores que dependem diariamente dessas rodovias.
“É um absurdo que pode gerar um custo de até R$ 20 por dia para cada trabalhador. Na prática, os pedágios vão dificultar a mobilidade, aumentar custos e causar danos ambientais”, afirmou o deputado.
Para ampliar o debate, Betão organizará três audiências públicas, a primeira no dia 12 de março. Outras duas serão realizadas em Pedro Leopoldo e Lagoa Santa. Segundo ele, o objetivo é divulgar o abaixo-assinado contra a ampliação dos pedágios e discutir os impactos da medida na mobilidade urbana, saúde e educação.
Coautora do projeto, Lohanna defende que a proposta visa garantir mais justiça tarifária e evitar cobranças excessivas aos usuários das estradas. “É inadmissível que os mineiros tenham que pagar pedágios em trechos curtos, sem justificativa plausível. Queremos assegurar que o cidadão não seja apenas fonte de lucro para as concessionárias, evitando a instalação desenfreada de pedágios”, afirmou. “A experiência com as recentes concessões em Minas Gerais já demonstra a insatisfação da população com a gestão das rodovias estaduais”, acrescentou.
Edital e contrapontos
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) defende que a concessão das rodovias tem o objetivo de melhorar a segurança e a fluidez do trânsito. O contrato prevê um investimento de R$ 5 bilhões nos próximos 30 anos, incluindo a duplicação da MG-424 e a construção de contornos viários em Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Moraes.
Além disso, a concessão prevê a construção de 31 viadutos, 23 passarelas e 26 pontos de ônibus, além de serviços de assistência 24 horas. “Com essas obras, esperamos reduzir em até 30 minutos o tempo de deslocamento entre Belo Horizonte e Sete Lagoas”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Pedro Bruno.
Apesar das promessas de melhorias, a resistência ao projeto cresce. Outro abaixo-assinado organizado pelo vereador Wanderley Porto (PRD) e pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG) já reuniu mais de 10 mil assinaturas contra os novos pedágios. “Imagina quem mora em Lagoa Santa e trabalha em Belo Horizonte gastando R$ 20 por dia? O impacto no orçamento familiar será enorme”, criticou Porto.
O leilão de concessão está previsto para o dia 13 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
