RECICARMO PARTICIPARÁ DE MANIFESTAÇÃO EM BELO HORIZONTE SOBRE PROJETO “LIXÃO ZERO”

Nos últimos dias Carmo do Rio Claro vem ouvindo bastante o assunto sobre um projeto relacionado com a coleta e manejo de resíduos sólidos, ou seja, o lixo. O assunto foi amplamente discutido na Câmara Municipal em duas reuniões, mas até agora não houve um desfecho.

Ocorre que o assunto também está sendo discutido a nível estadual. Na última sexta-feira (16), a Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pediu que seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, o pedido de providências para suspender a Chamada Pública nº 1, de 17/4/2021, do Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é assegurar  a sua revisão de modo a adequá-la às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, atendendo ao interesse público, à participação dos municípios e às questões sociais e ambientais envolvidas e garantindo a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.

Portanto a preocupação da vereadora Najara Ávila é que projeto da forma como está não contempla os catadores de materiais recicláveis, no caso de Carmo do Rio Claro, a RECICARMO. Ou seja, se tivesse sido aprovado na Câmara na semana passada conforme estava inicialmente, o projeto poderia causar prejuízos irreparáveis para a Recicarmo.

Atenta à estas questões e ao eminente risco de danos irreparáveis ao trabalho das famílias que sobrevivem com a renda da Recicarmo, a vereadora Najara Ávila mobilizou os integrantes da Associação para também se atentarem a este assunto.

O QUE DIZ O EDITAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CITADO TAMBÉM PELA CÂMARA MUNICIPAL?

O edital de Chamada Pública nº 001/21, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, na edição do Diário Oficial da União no dia 17.05.2021. visa a seleção de projetos para a gestão de resíduos sólidos a serem executados por Consórcios Públicos em Minas Gerais. O edital é parte do Programa Lixão Zero do Governo Federal e conta com o orçamento de R$ 100 milhões, provenientes de recursos do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 01/2020, celebrado entre a Mineradora Vale S.A e o IBAMA, por ocasião do rompimento da Barragem Córrego do Feijão em Brumadinho em janeiro de 2019, um dos maiores crimes ambientais e o maior crime trabalhista da história.

O que parece ser uma ação estratégica para a solução de um grave problema econômico, ambiental e social de muitos municípios mineiros, na verdade contraria a legislação vigente e coloca em risco o trabalho de milhares de catadores de materiais recicláveis, a coleta seletiva e as metas para o desenvolvimento da reciclagem no Estado.

Frente a esse contexto, entidades como a Recicarmo se movimentaram e atos de repúdio solicitando a imediata suspensão e revisão do edital, serão realizados em diversas cidades mineiras na próxima quarta-feira, dia 21/07/21. Em Belo Horizonte, o ato público será realizado às 10 horas, na Praça Sete.