SECRETÁRIO DE SAÚDE DE POÇOS DEIXA O CARGO EM MEIO A CPI
A CPI que apura irregularidades em contratos de profissionais de saúde pela prefeitura de Poços de Caldas provocou o pedido de demissão do secretário municipal de saúde, Carlos Mosconi. Ele e a secretária adjunta de saúde, Rosilene Faria, apresentaram a carta de demissão ao prefeito Sérgio Azevedo na tarde dessa quinta-feira (26).
No ofício eles explicam que o objetivo da saída é dar maior transparência na apuração do caso conduzida pela Câmara de Vereadores de Poços de Caldas.
Em contato com a produção da EPTV, afiliada Rede Globo, o ex-secretário disse que deixou a função por motivos pessoais e que “não há nenhum motivo retumbante” que influenciou na decisão.
CPI
O pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias.
O Requerimento prevê a investigação dos seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
A CPI tem o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado.
