SEM ESPAÇO NO CEMITÉRIO, MP PEDE QUE PREFEITURA DISPONIBILIZE NOVA ÁREA

A falta de espaço para sepultamentos na área antiga do cemitério de Carmo do Rio Claro, tornou-se motivo de inquérito no Ministério Público.

A ação proposta pelo MP, tem como objetivo solicitar ao judiciário, que imponha obrigação ao município de disponibilizar nova área para os sepultamentos, além de notificar os responsáveis para prevenção de responsabilidade.

Um inquérito foi instaurado em agosto de 2019, mediante representação onde foi noticiado que o Município de Carmo do Rio Claro não estaria disponibilizando lotes no cemitério local para sepultamentos.

Na gestão passada, a prefeitura adquiriu uma área avaliada à época em R$ 700 mil, mediante permuta com área pública. Essa área, fica aos fundos da área antiga do cemitério.

Em maio deste ano, o senhor Secretário de Obras esclareceu que as medidas mínimas necessárias ao funcionamento da nova área adquirida para expansão do cemitério já foram adotadas, como abertura de três ruas, calçamento e meio fio. As caixas para jazido podem ser construídas na medida da necessidade com recursos próprios, mão de obra e materiais. O senhor Chefe de Meio Ambiente reiterou que a questão ambiental do local está regularizada

De acordo com a administração municipal, atualmente, o município está sobrepondo as caixas em até três no mesmo espaço sendo que, naquele momento, estariam disponíveis oito caixas para sepultamento, isso corresponde a oito vagas de sepultamento.

Segundo o Ministério Público, “a administração municipal permanece inerte na disponibilização de espaços e jazigos em enorme área já adquirida e preparada, enquanto opta por empilhar caixas funerárias nos jazigos saturados da parte antiga e não disponibiliza novas utilizações.”

A negligência com os serviços cemiteriais, onde caixas estão sendo sobrepostas e com o iminente risco de pessoas insepultas, ganha grande probabilidade de ser levado a juízo como causa de pedir para reparações morais. “Não é difícil imaginar a angústia do cidadão ao perseguir por locais de sepultamento e não os obter, apesar da vultosa área adquirida. Ainda, eventuais falhas do serviços em razão da sobreposição de caixas também poderão ensejar reparações dessa natureza.”

Ainda segundo o Ministério Público, a opção pela não disponibilização da nova área até o presente momento é, contudo, do Prefeito e, de acordo com o noticiado a Promotoria de Justiça no dia 19 de julho, agora é dividida com o Sr. Secretário Municipal de Governo.

“A gravidade dos fatos fala por si: o Município detém área dotada de infraestrutura mínima à pronta entrega de jazigos, mas, por razões desconhecidas, prefere continuar empilhando as caixas funerárias. Nada, absolutamente nada, está a impedir a administração municipal, conforme exposto por seus servidores em audiência, a viabilizar a ocupação do local.”