SENADO DISCUTE A VOLTA DO DPVAT
O Senado Federal discute nesta quarta-feira (24) a proposta aprovada pelo Câmara dos Deputados no início do mês e que recria o DPVAT, seguro obrigatório pago por motoristas e que cobre indenizações causadas por acidentes de trânsito.
A intenção do Governo Lula era já levar o projeto para votação no Plenário nesta quarta, mas a ideia foi derrotada após uma desacordo com a oposição, que não ficou satisfeita com o ‘jabuti’ contido no texto do projeto e que, na prática, permitiria ao governo antecipar gastos estimados em R$ 15 bilhões, contrariando as regras do arcabouço fiscal aprovado no ano passado.
Esse trecho mencionado se tratava de um artigo que possibilitaria gastos adicionais para o governo, alterando o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso no ano anterior. A emenda permitiria a antecipação da liberação de crédito suplementar caso houvesse crescimento adicional na receita deste ano em comparação com o mesmo período de 2023.
Diante do impasse criado entre governo e oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu um acordo para manter a apreciação da proposta nesta quarta-feira, porém, obrigando o texto a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto será relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Volta do DPVAT: o que muda?
O novo seguro obrigatório muda de nova, sendo chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Caso seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula, o seguro abrangerá indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, e reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que desenvolveram invalidez parcial.
A cobrança do DPVAT havia sido extinta durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro, e a última vez que os proprietários de veículos precisaram pagar o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo foi transferida da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
Como nenhuma outra fonte de abastecimento desse seguro foi proposta, o governo alertou sobre os recursos do fundo acabou neste ano, e em resposta, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para a reintrodução do seguro.
O texto também estabelece que entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo seja repassado aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. Os valores das indenizações serão determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, mantendo a Caixa como gestora do fundo. O valor que deverá ser pago anualmente pelos motoristas ainda não foi determinado.
