SENADO PODE VOTAR DIA NACIONAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID
O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19. A celebração deve ocorrer anualmente no dia 12 de março, em referência à data da primeira morte pela doença registrada no país, em 2020.
Os autores do projeto são os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE). A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
De acordo com o Ministério da Saúde, a primeira morte por covid-19 no Brasil aconteceu em São Paulo. A vítima foi uma mulher de 57 anos, que havia sido internada em um hospital municipal.
“Essa morte, infelizmente, foi o prenúncio de uma tragédia sem precedentes na história nacional, de enormes proporções, a qual assolaria o país durante os anos de 2020 e 2021”, justificam os autores do projeto.
O Senado foi a Casa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, encerrada há pouco mais de um mês com o pedido de iniciamento de dezenas de pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos políticos, ministros e empresários.
Além de pedir os indiciamentos de 66 pessoas físicas e duas jurídicas, por crimes que teriam sido cometidos durante a crise sanitária, o relatório final da CPI apresenta uma série de proposições legislativas e recomendações para, nas palavras do documento, o “aperfeiçoamento de marcos normativos com o objetivo de limitar as disfuncionalidades do Estado, bem como reforçar a observância de direitos e garantias fundamentais dos brasileiros”.
O relatório detalha 15 projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição. Essas proposições, algumas sugeridas pelo relatório e outras já em tramitação e apenas incorporadas a ele, estão relacionadas às conclusões da CPI.
Via O Tempo
