SENADO VAI DISCUTIR MANDATO DE 5 ANOS E FIM DA REELEIÇÃO

Uma das prioridades no Senado Federal em 2024, sob presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será um pacote de medidas que visam mudanças nas eleições. Um dos principais pontos trata sobre o fim da reeleição para os cargos públicos, com a fixação do mandato para cinco anos – hoje, são de anos. Além disso, o senador mineiro defende a unificação dos pleitos municipais e nacionais.

“Pode ser que tenha alguma resistência (do governo federal), mas mesmo com a resistência a vontade é muito grande dos senadores. É impressionante. Com todo mundo que eu falo, dizem que tem que acabar”, disse durante café com jornalistas na manhã desta sexta-feira (22), na Residência Oficial do Senado Federal, na região do Lago Sul de Brasília.

Sobre quando passaria a valer, Pacheco disse que a proposta não prejudicaria quem hoje detém mandatos, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e governadores, assim como prefeitos que serão eleitos no ano que vem: vamos fazer aritmética. Se a gente quiser o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e a coincidência de eleições, então vamos ter que fazer aritmética a partir de 2030”, explicou.

Pacheco ainda avaliou que o “fim da reeleição vai ser um grande bem para o Brasil”. Ainda segundo ele, isso pode ajudar acabar com o estado permanente de polarização eleitoral no país, com brigas constantes e ataques nas redes sociais. Isso em detrimento do desempenho no cargo público: “Todo mundo ia pensar: vamos fazer nosso trabalho aqui cuidado na nossa vida, com inteligência”.

“A reeleição está sendo usada como algo que atrapalha a primeira gestão e que se faz tudo para poder ser reeleito, gasto desenfreado, nomeações que não devem ser feitas, composições que não devem ser feitas, então eu acho que tem o mandato um pouco mais longo de cinco anos sem perspectiva de de reeleição, eu acho bem razoável”.

Embates com o STF

Durante o café, o presidente ainda elencou outras prioridades para o início do próximo ano, que é o último à frente do Senado. Entre elas estão: aProposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a Lei Nacional de Drogas; a limitação do mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e a limitação do acesso ao STF por partidos pequenos, visando reduzir a judicialização na política.

Esses são vistos como pontos de embate com ministros do Supremo. Ainda neste ano, também sob a batuta de Pacheco, os senadores avançam sobre as próprias competências do STF, com a aprovação da PEC que restringe as decisões monocráticas de ministros dos Tribunais Superiores. Questionado se conversou com o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, sobre o tema, o senador negou.

Sobre as drogas, mesmo sem chegar ao fim, a Corte Suprema já formou maioria para distinguir usuário e traficante. Na análise de Pacheco, inclusive, a harmonia e independência dos Poderes deve ser mantida, e o Legislativo somente irá responder com ênfase se o Judiciário, por exemplo, quiser legislar, que é o que acontece, na avaliação dele, sobre o porte e posse de drogas.

“Essa é uma prioridade, deve ser apreciada em fevereiro na CCJ, com Efraim [Filho] relator. Ele deu uma modificada no texto para deixar claro que a quantidade de drogas é independente, vai gerar consequência jurídica, mas que o porte ou posse para uso não admite prisão”. Ele ainda defendeu ser necessária uma consequência jurídica para quem for pego com pequenas quantidades para que traficantes não fracionem a quantidade de drogas.