SERVIDORES PAGARÃO MULTA POR FURAR FILA DA VACINA CONTRA COVID
Os servidores investigados no esquema de fura-fila da vacina contra Covid-19 em Passos (MG) assinaram acordo e vão precisar pagar multa por conta da imunização. Dos 31 trabalhadores da superintendente regional de ensino que foram denunciados, 29 já firmaram o acordo com o Ministério Público. A multa varia de um salário mínimo a R$ 8 mil.
O acordo de persecução penal foi formalizado pelo MP após as investigações sobre o caso. A imunização dos servidores aconteceu entre os dias 18 e 20 de junho do ano passado. Conforme as investigações, as pessoas teriam fraudado um formulário para se imunizarem pela superintendência.
A multa para os servidores que assinaram o acordo vai de um salário mínimo e pode atingir valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.
“Houve toda uma investigação policial que culminou na conclusão de que os servidores teriam praticado o crime de falsidade ideológica, uso de documento falso e falsificação de documento público. Pela lei, a multa deve ser direcionada a um entidade de interesse social”, explicou o promotor de Justiça do caso, Márcio Kakumoto.
O promotor destacou que um servidor não quis assinar o acordo e outro ainda está em prazo para caso queira formalizá-lo. Kakumoto explicou que o trabalhador que não quis o acordo vai ser denunciado e vai responder a um processo judicial.
“Os outros dois servidores um recusou formalmente, não teve interesse em formalizar o acordo. E o outro está no prazo de se manifestar. Essa pessoa que manifestou desinteresse na formalização do acordo, vai ser denunciada e vai responder a um processo normalmente. Ou seja, o Ministério Público vai entrar com a denúncia, o processo vai continuar, ela vai ter direito a testemunhas e o juiz, no final, vai julgar se aquela pessoa realmente cometeu o crime ou não”, disse.
Sobre o acordo de não persecução penal, o promotor explicou que é algo relativamente novo, criado em 2019.
“Ele visa dar solução criminal sem a necessidade de se instaurar um processo que muitas vezes culmina com um curso de longo tempo. Isso beneficia as pessoas que são primárias, de bons antecedentes e, principalmente, que tenham confessado formal e circunciadamente a prática do crime. Então, formalizamos esse acordo, ele é encaminhado à Justiça, que homologa e, uma vez homologado e eles cumprindo as condições estabelecidas pelo Ministério Público, a lide criminal é solucionada”, falou.
O caso ‘fura-fila’
Ainda em junho do ano passado, a Prefeitura de Passos instituiu uma força-tarefa para apurar denúncias de irregularidades na vacinação de servidores da Superintendência Regional de Ensino contra a Covid-19.
Conforme as denúncias, os servidores teriam utilizado declarações falsificadas ou adulteradas para conseguirem se vacinar.
A Sindicância da Controladoria Geral de Passos confirmou que 19 servidores da Superintendência Regional de Ensino foram imunizados contra a Covid-19 antes da hora. A investigação apontou que eles receberam uma circular autorizando a imunização e não teriam agido de má fé.
A Polícia Civil também investigou o caso. Após a conclusão do inquérito, a polícia indiciou três servidores por crime de falsificação de documento público.
De acordo com a polícia, os suspeitos teriam alterado o documento usado para grupos prioritários e, com isso, os demais servidores utilizaram o mesmo, que havia sido divulgado nas redes sociais.
A investigação foi concluída após o interrogatório de 76 envolvidos. O inquérito foi encaminhado à Justiça e ao Ministério Público. Segundo a Polícia Civil, se a promotoria entender que ocorreu crime pode entrar com processo ou acordo de não persecução penal, que é quando os envolvidos assumem o crime.
Esses servidores da Superintendência Regional de Ensino foram vacinados entre os dias 18 e 20 de junho. Como o município segue o Plano Nacional de Imunização (PNI), esse grupo não poderia ter sido vacinado naquele momento.
