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USO DE INSUFILM TEM NOVAS REGRAS

Tem novidade na legislação sobre as películas usadas nos vidros automotivos, popularmente conhecidas como Insulfilm. A Resolução 960/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reduziu o percentual mínimo de transparência (transmitância luminosa) exigida para o para-brisa.

A mudança foi sutil, de 75% para 70%, igualando o limite do para-brisa ao mínimo que já vinha sendo exigido para os vidros laterais dianteiros. Já o limite mínimo de transparência do Insulfilm para os vidros traseiros também não sofreu alteração, permanecendo em 28%.

Fique de olho nos limites de transparência do Insulfilm

Também é preciso ficar atento para o estado de conservação do Insulfilm aplicado no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros. É que essa é considerada uma área envidraçada indispensável à dirigibilidade do veículo, não podendo estar com bolhas que prejudiquem essa finalidade.

Películas refletivas continuam sendo proibidas. A legislação também deixou de diferenciar os limites de transparência entre o Insulfilm colorido e o incolor. Já os veículos blindados contam com uma legislação exclusiva.

Não importa a motivação para o uso da película – estética, segurança, saúde, conforto térmico, privacidade -, ela deve atender às normas estabelecidas pelo Contran. A transparência do Insulfilm deve ser aferida por meio de um Medidor de Transmitância Luminosa. Vale lembrar que, para a obtenção do chamado Valor Considerado, o valor aferido pelo aparelho deve ser acrescido de 7%.

Quais são as penalidades?

O uso do Insulfilm em desacordo com as regras estabelecidas pelo Contran é considerado uma infração grave. A multa é de R$ 195,23 e o motorista perde 5 pontos no prontuário da sua Carteira de Habilitação (CNH).

Além disso, o veículo ficará retido no local para regularização. Ou seja, você terá que tirar a película ali mesmo para poder prosseguir. Caso não remova, o veículo será guinchado, gerando custos, e só poderá ser retirado do pátio após tirar o Insulfilm.