VEJA OS CARGOS QUE O TJMG DETERMINA EXONERAÇÃO NA PREFEITURA
O prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo, terá que exonerar, no prazo máximo de 6 meses, um total de 16 cargos comissionados (de confiança), que assumiram sem concurso público. Além disso, não poderão ser nomeadas outras pessoas antes da realização de um concurso público. É o que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão divulgada ontem, 06 de novembro.
A decisão, segundo o Ministério Público de Minas Gerais, confirma decisão cautelar da Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro que atendeu pedido do MPMG feito em Ação Civil Pública Condenatória.
A relação dos cargos é a seguinte:
* Assessor Jurídico Geral;
* Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Logístico Escolar;
* Diretor de Departamento de Licitações e Contratos;
* Coordenador de Práticas Desportivas e Esporte Amador;
* Assessor de Planejamento e Gestão;
* Chefe de Divisão de Execução Financeira e Pagamento;
* Diretora de Departamento de Compras Públicas;
* Assessor de Comunicação Institucional;
* Chefe de Divisão de Vigilância em Saúde Sanitária e Epidemiológica;
* Chefe de Divisão do Departamento de Almoxarifado e Controle Patrimonial;
* Diretor do Departamento de Execução Orçamentário e Contabilidade Pública;
* Chefe de Divisão do Departamento de Convênios e Parcerias;
* Chefe de Divisão de Desenvolvimento Urbano;
* Chefe de Divisão de Estradas Rurais;
* Chefe de Divisão do Departamento de Gestão de Recursos Humanos;
* Chefe de Divisão de Transportes, Garagem e Oficina.
Em nota, a prefeitura ressaltou a diminuição dos cargos de confiança promovida pela atual gestão, que segundo a administração municipal, gerou uma economia superior à R$ 3 milhões aos cofres públicos, desde 2021.
Além disso, declara que irá recorrer da decisão do TJMG, logo após ser cientificada formalmente via publicação em Diário Oficial.
Leia, na íntegra, a nota da prefeitura sobre o caso:
“A Prefeitura esclarece que a atual gestão do Município de Carmo do Rio Claro teve uma preocupação de mudar a forma de gerir o município, sendo que uma das principais ações foi colocar pessoas capacitadas nos cargos de chefia e assessoramento, independente de posição ou envolvimento político, tanto que alguns da equipe foram aproveitados da gestão anterior que era “adversária”.
Essa nova postura possibilitou, pela primeira vez na história do Carmo, a diminuição no número de cargos comissionados, os chamados Cargos de Confiança, o que já gerou uma economia maior que 3 milhões de reais aos cofres públicos desde janeiro de 2021.
A prefeitura frisa que além da diminuição, promovida pela atual gestão, da quantidade dos atuais cargos comissionados , se quer todas as vagas foram preenchidas, mostrando desprendimento com qualquer interesse que não seja o público.
Porém um número mínimo de cargos em comissão são indispensáveis, havendo inclusive no próprio Ministério Público cargo dessa natureza, demonstrando que os mesmos se fazem necessários.
A Prefeitura Municipal está aguardando a cientificação formal da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por via de publicação no diário oficial, para apresentar recurso em face da decisão, por entender que tem agido de forma correta, tanto que a atual gestão foi reeleita com mais de 53% dos votos válidos, demonstrando acertos administrativos até o momento”.
