VEREADOR WILBER EXPLICA PROJETO DE TAXA ENVIADO PELA PREFEITURA

Diante da grande repercussão em torno do projeto de lei complementar nº 011/2021, enviado pela prefeitura para a Câmara Municipal, que institui a taxa de manejo de resíduos sólidos, o vereador Wilber Moura, utilizou as redes sociais neste sábado (17), para alertar sobre pontos importantes do projeto que, segundo ele, precisam ser amplamente discutidos.

Primeiramente, Wilber explicou que o trabalho dos vereadores é votar o que está escrito no projeto, ou seja, o que está documentado, e não o que é dito pelo prefeito ou sua assessoria. “O que está escrito nem sempre bate com o que foi argumentado”, disse o vereador.

Em outro ponto do texto, Wilber deixa bem claro que o projeto cria sim uma nova tarifa, além de não revogar a que já existe. “Isso foi uma preocupação que eu levantei com a assessoria do prefeito na terça-feira e pedi que enviassem um novo projeto revogando a taxa que existe hoje, o que não foi feito. Olhem no projeto o artigo 10 que fala que os serviços que são cobrados hoje junto com IPTU, não se aplicam a está lei e terão lei específica. 3- O prefeito em sua live deveria ter falado qual artigo da lei que revoga a taxa atual, pois, não existe na lei enviada pra câmara.” Diz Wilber.

O vereador ponderou ainda que ninguém sabe, ao certo, qual será o valor da taxa cobrado da população. “A lei fala que a taxa será calculada levando-se em consideração o custo anual do serviço, dividido pelo número de imóveis. Perguntamos à equipe do prefeito quanta custa esse serviço no ano e ninguém soube responder. Disseram que ainda será feito esse estudo. Portanto essa taxa poderia ser de 1 real a 600 reais, ninguém sabe.”

Em outro ponto do texto, Wilber ressaltou a complexidade do projeto enviado para votação e que não era tão simples como defendido pelo prefeito. “A reunião se iniciou com mais de 1 hora de atraso porque alguns vereadores estavam na sala das comissões elaborando um projeto substitutivo para ser votado no lugar do original. Daí se vê a confusão que o projeto estava. Um novo projeto com várias alterações foi feito na hora. E nem a cópia dele foi distribuído aos vereadores, somente eu, como secretário, fiquei com ele para fazer a leitura.”

Wilber termina o texto dizendo que “não tem nada de simples no projeto. As questões ditas pelo prefeito que a lei dele só muda o nome do imposto pra adequar legislação não procede”.

O assunto será discutido novamente segunda-feira (19), na Câmara Municipal ao meio dia com transmissão ao vivo.

Veja abaixo o texto postado por Wilber na íntegra:

“Pessoal bom dia…hoje pela manhã fui ler parte das considerações sobre o projeto que instui a taxa que foi pauta da reunião de quinta feira… respeito esse grupo e admiro a forma respeitosa com que as pessoas se manifestam aqui…

Olhando algumas questões que foram citadas aqui, quero fazer algumas considerações sobre o projeto:

1- nós, vereadores, analisamos e votamos o que está escrito na lei, e não o que o prefeito ou assessoria fala…o que está escrito nem sempre bate com o que foi argumentado

2- O projeto que o prefeito enviou pra câmara, cria sim uma nova tarifa e não revoga a tarifa que já existe…isso foi uma preocupação que eu levantei com a assessoria do prefeito na terça feira e pedi que enviassem um projeto revogando a taxa que existe hj…o que não foi feito. Olhem no projeto o artigo 10 que fala que os serviços que são cobrados hj junto com iptu não se aplicam a está lei e terão lei específica…

3- o prefeito na live deveria ter falado qual artigo da lei que revoga a taxa atual 🤔 não existe na lei enviada pra câmara.

4- a lei fala que a taxa será calculada levando-se em consideração o custo anual do serviço dividido pelo número de imóveis 🤔 perguntamos a equipe do prefeito quanta custa esse serviço no ano e ninguém soube responder… disseram que ainda será feito esse estudo… portanto essa taxa poderia ser de 1 real a 600 reais… ninguém sabe.

5- a reunião se iniciou com mais de 1 hora de atraso porque alguns vereadores estavam na sala das comissões elaborando um projeto substitutivo para ser votado no lugar do original… daí vê a confusão que o projeto estava…um novo projeto com várias alterações foi feito na hora…e nem a cópia dele foi distribuído aos vereadores… só eu secretário fiquei com ele p fazer a leitura.

6- sem sabermos o valor real de custo do serviço, teve pessoas que estavam presente e disseram que esse serviço beira 1 milhão de reais no ano…o projeto substitutivo trazia explicitamente o cálculo que deveria ser feito, custo total dividido por número de imóvel…e num parágrafo seguinte entrava a emenda dizendo que a tarifa antiga seria revogada e a atual tarifa não poderia ultrapassar o valor da existente…vejam bem, imagina o município lançar no sistema 1 milhão de custo que deveria, segundo a lei ser cobrado da população, e cobra 180.000,00… ficaria escancarado pro tribunal de contas a renúncia de receita…o que causaria um novo problema para a administração… solicitei a suspensão da reunião para discutirmos se havia a possibilidade de colocar no projeto um cálculo diferente, ou fixar o valor da taxa, para dar segurança a população e a administração.

7- imaginem se o custo através de um estudo comprovar que esse serviço custa 1 milhão por ano…e alguém, tribunal de contas ou qualquer outro órgão entra com um processo alegando que a emenda que diz que a taxa não pode ultrapassar a antiga é inconstitucional e a derruba na justiça…fica o valor integral do serviço pra ser custeado 100% pela população… que pode chegar a 50,00 por mês 🤔

Portanto, não tem nada de simples no projeto…e as questões ditas pelo gestor que a lei dele só muda o nome do imposto pra adequar legislação não confere…vejam abaixo a lei…”