VEREADORES DE PASSOS PEDEM ABERTURA DE CPI DA COVID

Os vereadores apontam denúncias de supostas irregularidades no pagamento de horas extras de servidores do município durante atividades da Brigada de Enfrentamento ao Covid-19 e ainda irregularidades na vacinação, – denúncia embasada em declarações dadas a imprensa pelo Controlador Geral Adjunto da prefeitura de Passos, Dr. Jeferson Faria.

O pedido de investigação também foi reforçado pelo não emprego dos recursos financeiros encaminhados em caráter excepcional pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia. Foi levantado pela Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Passos que até o final do primeiro quadrimestre de 2021, foram utilizados apenas 17% da verba disponibilizada pelo Governo Federal para este fim.

Conforme o artigo 96 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos, para que a Comissão seja criada se faz necessária a assinatura de 1/3 dos membros da casa e o fato deve ser determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município.

Atendido todos os requisitos legais, a comissão deverá ser criada em até 15 dias a partir do requerimento da mesma e os membros da comissão serão indicados pelos líderes.

A comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no regimento da casa. A comissão poderá ter prazo de 120 dias prorrogável por no máximo 60 dias para apresentar o resultado das investigações. A prefeitura já apura as denúncias bem como o Ministério Público.

O pedido foi assinado pelos vereadores Luiz Carlos do Souto Jr. (DEM), Aline Macedo e João Serapião, ambos do (PL), Edmilson Amparado (MDB), Francisco Sena (PODEMOS), Plínio Andrade e Michael Silveira, ambos do (PROGRESSISTA) e a vereadora Gilmara Oliveira (PDT).