VEREADORES TERÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA
Os vereadores da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro vão se reunir para a 2ª sessão extraordinária nesta terça-feira 26, às 16h30. Em votação, temas diversos como o reconhecimento de novas atividades como essências no município, criação de mais vagas de fiscais para agirem contra a disseminação da covid-19 e o reajuste anual conforme o direito constitucional de recomposição de subsídios e vencimentos.
O Projeto de Lei Complementar 001/2021 trata da criação de seis vagas para servidores no cargo de fiscal sanitário. A Prefeitura justifica a necessidade de aumentar e melhorar a fiscalização de enfrentamento e combate à pandemia da covid-19. Hoje, o município conta com apenas um servidor para realizar o trabalho. A Prefeitura também informa que a contratação será temporária, mas é necessário ter essas vagas no quadro de servidores.
O Projeto de Lei 003/2021 estende o período de contratação dos servidores que atuam por meio dos processos seletivos vigentes na prefeitura. Aumenta de seis meses para um ano a atuação desses servidores.
Os projetos de lei 004/2021 e 005/2021 reconhecem como atividades essenciais do município igrejas, templos religiosos, centros espíritas e estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos e privados.
Por fim, os projetos 001/2021 e 002/2921, do Poder Executivo, e 002/2021 e 003/2021, do Poder Legislativo, tratam da revisão anual de vencimentos e subsídios de servidores e agentes políticos.
